O Que são Normas Regulamentadoras (NR)

Os trabalhadores precisam exercer as suas atividades em um ambiente de trabalho seguro, limpo e confortável, pois a qualidade de vida dos profissionais é essencial para que eles produzam e façam todas as suas atividades da forma correta.

Para ajudar a dar melhores condições de trabalho a todos os profissionais foram criadas várias coisas que hoje são à base das leis trabalhistas, como as (NR) Normas Regulamentadoras.

O que são normas regulamentadoras

As Normas regulamentadoras – NR é o conjunto de requisitos e procedimentos relacionados à segurança e medicina do trabalho, de observação obrigatória para as empresas privadas, públicas e órgãos do governo que tenham empregados direcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Como surgiram as normas regulamentadoras

Primeiro a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho.

De acordo com o artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é de responsabilidade do Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.

Dessa forma, em 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a lei nº 3.214, que regularizou as normas regulamentadoras pertinentes à segurança e medicina do trabalho.

Quantas são as normas regulamentadoras?

Na lei nº 3.214 foram aprovadas 28 Normas Regulamentadoras, atualmente temos 36 normas aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória para as empresas públicas, privadas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, e também pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário que tenham empregados redigidos pela CLT.

Quais são as Normas Regulamentadoras?

1 – Disposições gerais;

2 – Inspeção prévia;

3 – Embargo ou interdição;

4 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT;

5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO;

8 – Edificações;

9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA;

10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;

14 – Fornos;

15 – Atividades e operações insalubres;

16 – Atividades e Operações Perigosas;

17 – Ergonomia;

18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

19 – Explosivos;

20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;

21 – Trabalho a Céu Aberto;

22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração;

23 – Proteção contra incêndios;

24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;

25 – Resíduos industriais;

26 – Sinalização de segurança;

27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no MTB. Esta norma foi revogada;

28 – Fiscalização e penalidades;

29 – Segurança e saúde no trabalho portuário;

30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;

31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;

32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde;

33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;

34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;

35 – Trabalho em altura;

36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

Portanto, as normas regulamentadoras (NRs), foram criadas para assegurar por lei a segurança e bem-estar dos trabalhadores, não importando a atividade exercida.